| Projeto: |
|
PL 454 30/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-454/2009
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0454-2009 |
| Promovente: |
|
Goulart |
| Ementa: |
|
ACRESCE INCISO VII AO ART. 2º DA LEI Nº 12.490, DE 03 DE OUTUBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (ESTENDE AOS JUÍZES DE 1ª INSTÂNCIA A EXCLUSÃO DO RODÍZIO MUNICIPAL) |
| Assunto: |
|
ALTERACAO / CIRCULACAO / EXCLUSAO / EXERCICIO PROFISSIONAL / JUIZ DE DIREITO / LEI 12.490/1997 / RODIZIO DE VEICULOS |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just1054-2010
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 26/06/2009 | Encaminhado em 17/07/2009 | | PESQUISA | Recebido em 17/07/2009 | Encaminhado em 07/08/2009 | | CCJ | Recebido em 11/08/2009 | Encaminhado em 10/09/2010 | | SGP21 | Recebido em 10/09/2010 | Encaminhado em 22/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/01/2013 | Encaminhado em 21/02/2013 | | SGP22 | Recebido em 25/02/2013 | Encaminhado em 25/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 26/02/2013 | Encaminhado em 19/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2017 | |
|
| Encerramento: |
|
19/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |